Como o split payment pode afetar o capital de giro das empresas no Brasil?

A futura implementação do split payment, prevista na reforma tributária, promete transformar drasticamente a dinâmica histórica do caixa das empresas brasileiras. Afinal, com essa mudança, o valor correspondente aos tributos deixará de passar pela conta do empresário, sendo direcionado de forma automática ao governo no exato momento da transação.

Consequentemente, essa alteração direta no fluxo financeiro já acendeu um alerta no mercado. Além disso, uma nova discussão adicionou um componente ainda mais polêmico ao projeto: quem assumirá os custos do processamento desse novo sistema operacional?

Em um novo conteúdo publicado pela Zero Markets Brasil, o trader e analista convidado da ZERO Brasil, Rodrigo Cohen, analisa os principais impactos dessa transição para os negócios. Da mesma forma, o especialista chama a atenção para uma proposta em debate que prevê compensar financeiramente as instituições bancárias pela execução do serviço.

“O dinheiro do imposto, que hoje permanece durante algumas semanas no caixa da empresa, simplesmente deixará de entrar. Em suma, para quem opera com margem apertada e alto volume de giro, o split payment pode fazer uma diferença crítica”, destaca Cohen.

Entenda o que é o split payment e como ele funciona na prática

Afinal, o que é o split payment e como ele altera a rotina dos negócios? Atualmente, quando uma empresa realiza uma venda, ela costuma receber o valor integral da operação em sua conta.

Dessa forma, os impostos incidentes sobre essa receita só são recolhidos posteriormente, respeitando os prazos do calendário fiscal. Durante esse intervalo, portanto, o montante referente aos tributos permanece disponível e integra temporariamente o capital de giro da companhia.

Contudo, com a chegada do split payment, essa dinâmica histórica muda completamente. No momento em que uma venda for liquidada, seja via Pix, cartão de crédito, boleto ou transferência, o sistema dividirá o valor automaticamente:

• Uma parcela é depositada na conta da empresa;

• Outra parcela, equivalente ao tributo devido, é enviada direto para o governo.

Na prática, o dinheiro referente ao imposto deixa de transitar pelo caixa do negócio. Consequentemente, a empresa perde a custódia temporária desse recurso, exigindo um planejamento financeiro ainda mais rigoroso para gerenciar o seu giro diário.

Por que empresas de alto giro podem sofrer mais com o split payment?

De acordo com a análise de Rodrigo Cohen, o split payment pode afetar negócios com perfis operacionais específicos de forma muito mais acentuada. Nesse cenário, o impacto financeiro dessa mudança tende a ser sentido principalmente por empresas que combinam:

• Margens de lucro reduzidas;

• Grande volume diário de vendas;

• Elevada necessidade de capital de giro.

Setores como o varejo supermercadista e o comércio atacadista, por exemplo, são representações claras de modelos operacionais potencialmente mais sensíveis a essa nova realidade.

Por um lado, a intenção do governo com o split payment é clara: aumentar a eficiência da arrecadação tributária e combater a sonegação fiscal. Por outro lado, contudo, gera-se um efeito colateral inevitável sobre os bons pagadores.

“O sistema busca modernizar a cobrança, mas afeta diretamente quem sempre cumpriu suas obrigações. Afinal, a empresa que paga tudo em dia também perde aquele intervalo financeiro crucial entre a entrada da receita e o recolhimento efetivo do imposto”, pontua Cohen.

A complexa infraestrutura bancária por trás

Diante de tamanha transformação, as instituições financeiras devem assumir um papel absolutamente estratégico na viabilização do split payment. Afinal, a execução perfeita desse modelo exige uma infraestrutura tecnológica robusta, capaz de identificar, calcular e separar os valores das vendas praticamente em tempo real.

Segundo a proposta destacada por Rodrigo Cohen, os bancos passariam a atuar diretamente no processamento dessas operações. Em síntese, os sistemas bancários precisarão se comunicar continuamente com as plataformas tributárias do governo para reconhecer a alíquota exata do imposto e direcionar cada parcela ao seu destino correto.

Consequentemente, todo esse fluxo precisará ocorrer em questão de milissegundos, garantindo estabilidade para suportar um volume potencialmente bilionário de transações diárias.

No entanto, vale ressaltar que a criação, o suporte e a manutenção contínua dessa gigantesca arquitetura digital exigem investimentos massivos e toda essa infraestrutura tem um custo elevado.

Proposta prevê taxa de R$ 0,39 por transação para os bancos

Para viabilizar toda essa operação, uma proposta elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes do governo e do setor financeiro prevê uma taxa de compensação de R$ 0,39 por cada transação via split payment.

À primeira vista, o valor unitário parece insignificante. Contudo, o verdadeiro desafio dessa equação está no volume gigantesco de operações do mercado brasileiro.

Afinal, a estimativa apresentada por Rodrigo Cohen aponta para um fluxo anual entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações. Ao aplicar o ponto médio dessa projeção, equivalente a 1,4 bilhão de operações, o analista realiza um cálculo simples, mas revelador:

1,4 bilhão × R$ 0,39 = R$ 546 milhões por ano.

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Consequentemente, o especialista ressalta que essa cifra de R$ 546 milhões não representa um dado oficial, mas sim um exercício matemático baseado na média do volume projetado.

“Trinta e nove centavos parecem irrelevantes à primeira vista. No entanto, quando você multiplica esse valor por 1,4 bilhão de operações com o split payment, estamos falando de um montante que ultrapassa meio bilhão de reais por ano”, alerta Cohen.

Compensação poderia ocorrer por meio de tributos

Outro ponto destacado por Cohen é que a proposta não necessariamente envolveria uma transferência direta de dinheiro do governo para os bancos.

O mecanismo discutido permitiria às instituições financeiras utilizar os valores como compensação tributária, reduzindo impostos que elas próprias teriam de recolher ao longo de um período que poderia chegar a dez anos.

Na prática, portanto, o impacto ocorreria por meio de receita tributária que deixaria de ser arrecadada, e não necessariamente por uma saída imediata de recursos do caixa público.

Quem fica com o dinheiro durante o intervalo?

Há ainda outra discussão levantada no vídeo. Cohen destaca que foi considerada a possibilidade de existir algum intervalo entre o recolhimento do valor do imposto e seu efetivo repasse ao governo.

Mesmo períodos muito curtos podem ganhar relevância financeira quando aplicados sobre volumes extremamente elevados de recursos. É justamente nesse ponto que Cohen identifica uma contradição que merece atenção:

“O dinheiro que ficava algumas semanas na conta do empresário desaparece. Ao mesmo tempo, discute-se se esse dinheiro poderia permanecer algum período dentro do sistema financeiro antes de chegar ao governo.”

Proposta ainda não está aprovada

Cohen faz uma ressalva importante: a discussão ainda não representa uma decisão definitiva. Trata-se de uma proposta que ainda depende de análise e aprovação.

O próprio sistema de controle do governo teria levantado questionamentos sobre a estrutura apresentada e sobre a possibilidade jurídica de concessão desse tipo de compensação.

Portanto, não é correto afirmar neste momento que os bancos já receberão os valores ou que o formato apresentado será necessariamente implementado.

“É exatamente agora que esse debate precisa acontecer. Depois que vira regra, a discussão muda completamente.”

Bancos não são necessariamente os vilões

Apesar das críticas levantadas em torno do modelo em discussão, Rodrigo Cohen ressalta que criar, operacionalizar e manter uma arquitetura tecnológica desse porte exige investimentos financeiros expressivos e reais. Por isso, de acordo com o especialista, o debate sobre o split payment não deve ser simplificado como uma mera disputa de interesses entre bancos, setor privado e governo.

Em vez disso, a questão central que o mercado precisa responder é de ordem estritamente econômica: quem assumirá o custo final dessa grande transição?

Afinal, a implementação do split payment muda a engrenagem do recolhimento tributário no país, mas a infraestrutura necessária para sustentar a operação continua tendo um preço.

“É inegável que alguém precisa operar o sistema e isso custa dinheiro. O problema é que qualquer alteração na forma como o imposto é processado gera um custo inevitável. E esse valor, em algum momento, acaba aparecendo na conta de alguém”, conclui Cohen.

Por que os empresários precisam se preparar?

Diante desse cenário, Rodrigo Cohen alerta que as empresas não devem esperar a implementação definitiva do split payment para avaliar os impactos em seu caixa. 

Afinal, negócios que hoje dependem do intervalo entre a entrada das vendas e o recolhimento dos impostos para sustentar a operação precisarão se readequar rapidamente.

Para evitar sobressaltos, a recomendação do especialista é que os gestores comecem a agir desde já, priorizando medidas como:

• Recalcular a real necessidade de capital de giro;

• Revisar e projetar o fluxo de caixa sob a nova regra;

• Discutir o impacto operacional com contadores e tributaristas;

• Avaliar a eventual necessidade de novas linhas de crédito;

• Mapear como seus meios de pagamento atuais serão afetados.

  
  

Conclusão

Embora pareça uma alteração puramente tributária, o efeito prático do split payment será essencialmente financeiro.

Em última análise, o split payment nasce com o nobre objetivo de modernizar a arrecadação no Brasil, fechando o cerco contra a sonegação e a inadimplência fiscal. No entanto, sua aplicação prática provocará uma virada estrutural na dinâmica financeira do mercado.

Por um lado, o dinheiro referente aos tributos deixará de permanecer temporariamente com o empresário, sendo retido quase no instante exato da transação. Por outro lado, governo e bancos seguem definindo como financiar a bilionária infraestrutura tecnológica necessária para rodar o sistema.

Por todas essas razões, Rodrigo Cohen reforça que o acompanhamento dessa pauta não pode ficar para depois:

“Não espere a regra do split payment entrar em vigor para descobrir o quanto ela custará ao seu negócio. Se você é empresário, essa é uma conversa estratégica que você precisa ter com o seu contador agora mesmo”, finaliza Cohen.

Caso queira conferir essa análise ainda mais completa, confira nosso vídeo no canal da ZERO Markets Brasil no Youtube.

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